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May 17, 2008

Respeito

Muito bom o editorial de hoje d'O Estadão sobre as infelizes declarações do presidente da República em relação às regras legais que regem os processos licitação. Adoraria tê-lo escrito.

Alguns trechos:

"Num discurso de improviso feito no lançamento de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula voltou a mostrar que tem dificuldades para conviver com as leis e as instituições, quando elas contrariam seus propósitos. Falando em Salvador, na semana passada, ele investiu contra a Lei Eleitoral, afirmando que ela atrapalha suas viagens pelo País para divulgar o PAC; reclamou do rigor da Lei de Licitações que, segundo ele, dificulta a execução do cronograma de obras do governo; e criticou os órgãos encarregados de zelar pela aplicação desta lei, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O motivo da irritação de Lula está no fato de que o TCU, cumprindo sua função constitucional, fiscalizou 122 obras do PAC e constatou graves irregularidades em 29, determinando o bloqueio dos recursos orçamentários correspondentes. O TCU embasou suas decisões na Lei de Licitações, aprovada em 1993 com o objetivo de regulamentar as compras governamentais e fechar brechas que permitiam manipulação de concorrências. A lei foi aprovada pelo Congresso como resposta às denúncias de corrupção que marcaram o governo Collor.

... 'É preciso mudar para facilitar as coisas. A Lei de Licitações não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão', disse o presidente, esquecendo-se de que, mesmo com os rigores da Lei de Licitações, a Polícia Federal tem feito sucessivas descobertas de grossa corrupção na máquina estatal.

... O presidente Lula goza, por méritos próprios, dos mais altos índices de popularidade que já teve um governante neste país. Mas, como chefe de Estado, ele tem a obrigação de saber como as instituições funcionam e de respeitar a ordem jurídica. Foi essa lição elementar que os ministros do TCU tentaram lhe ensinar."

O ocupante do Planalto tem todo o direito, bem como legitimidade, de propor discussões sérias acerca da burocracia que, tem razão o presidente, trava o sistema. Isso é uma coisa. Usar a exposição resultante do cargo para influenciar a opinião pública a hostilizar quem lhe incomoda é outra. Para o bem do país, nós e ele devemos saber a diferença entre as duas coisas.

Leia a íntegra.

Postado por Janaína Leite às 02:58 PM |

Comments

Tanta corrupção e ele pede para afrouxar...inocente o menino não é?

Posted by: Bira | May 18, 2008 10:02 AM

Quando ele diz isso está pensando alto o que já está no coração.A boca fala do que o coração está cheio eo dele está cheio de más intenções, pode crer.

Posted by: DORA JARDIM | May 18, 2008 07:12 PM

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